O Senado aprovou o fim da escala 6×1 em 14 de outubro de 2026. A PEC 221/2019 teve 75 votos a favor e um contra nos dois turnos.
No entanto, a nova regra ainda não está em vigor. Antes disso, o Congresso precisa promulgar o texto.
A data da publicação dará início aos novos prazos. Por isso, as empresas devem acompanhar os atos oficiais.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC muda as regras sobre jornada e folga. O texto prevê:
- dois dias de folga paga por semana;
- um dos dias, de preferência, aos domingos;
- queda da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- limite normal de oito horas por dia;
- manutenção dos salários;
- ajustes por acordo ou convenção coletiva.
Além disso, a mudança vale para os contratos de trabalho atuais.
Alguns setores poderão ter regras próprias. Porém, deverão manter uma média de duas folgas por semana ao longo do mês.
Também deverá haver ao menos uma folga a cada sete dias. Dessa forma, nenhum acordo poderá retirar o descanso mínimo semanal.
O texto está na página da PEC 221/2019 no Senado.
Quando a nova escala passa a valer?
Os prazos começam após a publicação da emenda. Portanto, ainda não há uma data final no calendário.
O texto prevê estas etapas:
- na data da publicação, começam a valer as regras sem prazo próprio;
- após dois meses, passam a valer as duas folgas semanais;
- após dois meses, a jornada cai para 42 horas;
- um ano depois, a jornada cai para 40 horas.
Assim, o limite de 40 horas deve valer cerca de 14 meses após a publicação.
As normas coletivas também precisam de atenção. Afinal, as cláusulas que entrarem em conflito com a emenda perderão efeito após dois meses.
Por isso, empresas e sindicatos terão de revisar os acordos em vigor.
Como a escala 6×1 afeta facilities?
Os serviços de facilities mantêm pontos vitais em operação. Entre eles estão limpeza, portaria, recepção, manutenção e apoio interno.
Muitas dessas tarefas exigem turnos longos. Além disso, algumas precisam de equipes durante todo o dia.
Por isso, não basta apenas trocar os dias da escala. Cada posto deve ser revisto com cuidado.
Uma mudança sem estudo pode deixar falhas na cobertura. Como resultado, a empresa pode ter mais horas extras ou sobrecarga.
Por outro lado, um bom plano protege as pessoas e o serviço. Assim, a empresa mantém a rotina sem perder qualidade.
O que as empresas devem revisar?
Em primeiro lugar, a empresa deve mapear as escalas atuais. Depois, precisa medir o efeito da nova jornada.
Os principais pontos são:
- horas de trabalho por semana;
- dias e horários de maior fluxo;
- número de pessoas por turno;
- troca entre as equipes;
- cobertura de faltas e folgas;
- uso de horas extras;
- regras de cada categoria;
- custos de cada contrato;
- riscos para os serviços.
Além disso, cada local deve ter um estudo próprio. Uma escala para um escritório pode não servir para uma fábrica ou um hospital.
Ao mesmo tempo, a empresa deve ouvir os gestores e as equipes. Afinal, eles conhecem os horários de maior demanda.
Como manter a qualidade dos serviços?
Primeiro, a empresa deve saber quando a demanda cresce. Dessa forma, poderá reforçar os turnos mais críticos.
Os dados também ajudam nesse estudo. Por exemplo, faltas, horas extras e chamados mostram onde há mais risco.
Depois, a empresa pode testar novas escalas. No entanto, os testes devem seguir a lei e as normas de cada setor.
A cobertura de folgas também deve ser revista. Com isso, a empresa reduz o risco de deixar um posto sem apoio.
Além disso, cada nova escala deve ter metas claras. Assim, será possível medir a qualidade antes e depois da mudança.
Por fim, a equipe precisa saber o que muda. Uma comunicação clara reduz dúvidas e traz mais calma ao processo.
E os contratos públicos?
A PEC cria uma regra para contratos públicos que usam mão de obra direta.
Nesses casos, a nova jornada será aplicada após um aditivo. Esse ajuste deverá manter o equilíbrio financeiro do contrato.
O prazo máximo para o aditivo será de um ano. Se ele não for feito, a regra passará a valer ao fim desse prazo.
Portanto, órgãos públicos e prestadores deverão agir juntos. O diálogo ajudará a manter os serviços e os direitos das equipes.
Além disso, cada contrato deverá ser analisado de forma própria. Afinal, o impacto varia conforme o serviço e o número de postos.
A mudança pode afetar os custos?
O efeito depende de cada operação.
Por exemplo, algumas empresas podem precisar criar novos turnos. Outras poderão rever horários e tarefas.
Além disso, os contratos podem exigir novos cálculos. Entre eles estão custos com pessoal, benefícios, gestão e cobertura.
No entanto, ainda não é possível indicar um efeito igual para todos. O resultado depende da escala atual e das regras de cada categoria.
Por isso, qualquer cálculo deve usar dados reais. Estimativas gerais podem levar a decisões erradas.
Como se preparar para o fim da escala 6×1?
A empresa pode começar agora, mesmo antes da publicação.
Para isso, deve:
- mapear as escalas atuais;
- conferir as normas coletivas;
- testar jornadas de 42 e 40 horas;
- medir os efeitos nos custos;
- rever a cobertura dos postos;
- criar um plano com datas e responsáveis.
Assim, a transição poderá ocorrer de forma mais segura.
Além disso, o plano deve ser revisto após a publicação. Afinal, essa data marcará o início dos prazos.
Planejar para cuidar das pessoas e da operação
O fim da escala 6×1 muda a rotina de empresas e equipes.
Para quem trabalha, a PEC amplia o tempo de descanso sem reduzir o salário. Para as empresas, exige uma nova visão sobre turnos, postos e custos.
Na Base Facilities, planejamento, presença e cuidado humano apoiam a gestão. Por isso, uma mudança desse porte pede clareza e atenção aos detalhes.
Um bom plano ajuda a proteger os direitos das equipes. Ao mesmo tempo, mantém a qualidade e o ritmo dos serviços.
Este texto tem caráter informativo. Portanto, não substitui a análise jurídica de cada caso.
